1) O que faz o CONSELHO DE ESCOLA na escola?
O conselho de escola serve para desburocratizar a relação entre poder público e sociedade, auxiliando a escola a resolver questões pedagógicas, tomando o estudante como foco do processo. Na prática, funciona como o órgão mais importante para a tomada de decisões coletivas, composto por alunos, professores, pais ou responsáveis, funcionários, pedagogos, diretores e comunidade externa. A atuação do conselho é prevista por Lei, presente no Artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:
“Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na Educação Básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
I – participação dos profissionais da Educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;
II – participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.”
2) De que forma o Conselho de escola pode contribuir com a melhoria da qualidade do ensino?
A participação do conselho em si já representa uma maior democratização e, consequentemente, transparência nas decisões tomadas no ambiente escolar. Tais decisões são tomadas coletivamente, ampliando o atendimento aos interesses da comunidade escolar. Além disso, torna-se mais viável o levantamento de demandas e a oficialização de solicitações por parte de pais, alunos e responsáveis, introduzindo uma cultura participativa em um ambiente antes dominado exclusivamente pelas ações e interesses do Estado.
3) Os CONSELHOS DA ESCOLA, de uma forma mais genérica devem contribuir com os projetos que nela são realizados, de que forma?
Através de votações e participação na elaboração de tais projetos. Tal participação respalda e legitima as ações democráticas da escola e esta, por sua vez, passa a reconhecer e atuar de acordo com as demandas sociais e educacionais da localidade em que está inserida, sendo pensada para o aluno e, portanto, oferecendo um ambiente de aprendizagem capaz de produzir transformação social e a formação de cidadãos críticos.
Referências:
AGUIAR, Márcia Angela da S. Gestão da educação básica e o fortalecimento dos Conselhos Escolares. Educar, Curitiba, n. 31, p. 129-144, 2008. Editora UFPR
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Conselho de Escola é canal de comunicação com papel decisivo na democratização da educação. Disponível em: https://www.educacao.sp.gov.br/conselho-escolar. Acesso: 16 maio 2019.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PARANA. Conselho Escolar. Disponível em: http://www.gestaoescolar.diaadia.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=279. Acesso em: 16 maio 2019.
TODOS PELA EDUCAÇÃO. Perguntas e respostas: como funcionam os conselhos escolares?. https://www.todospelaeducacao.org.br/conteudo/perguntas-e-respostas-como-funcionam-os-conselhos-escolares. Acesso em: 16 maio 2019.
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